Você sabia que, quando o empregador comete faltas graves e descumpre suas obrigações trabalhistas, você pode encerrar o contrato de trabalho e receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa?
Isso se chama RESCISÃO INDIRETA, também conhecida como a justa causa do empregador, e está prevista no artigo 483 da CLT.
A rescisão indireta é um direito do trabalhador que enfrenta situações como atraso ou falta de pagamento de salários, ausência de depósitos do FGTS, assédio moral, exigência de atividades que colocam sua saúde em risco, descumprimento do contrato de trabalho e outras irregularidades graves.
Você não precisa continuar trabalhando em condições abusivas nem abrir mão dos seus direitos!
Com a orientação de nosso advogado especialista em rescisão indireta, é possível avaliar as irregularidades cometidas pelo empregador, identificar se existe fundamento legal para a rescisão e buscar o reconhecimento dos seus direitos na Justiça do Trabalho.
Chega de sofrer calado. Seus direitos precisam ser respeitados.
A seguir, confira as principais dúvidas sobre rescisão indireta e descubra se você pode sair da empresa recebendo todos os seus direitos.
Se preferir, fale agora com nosso advogado especialista e receba uma análise do seu caso.
FGTS atrasado ou não pago: O empregador tem a obrigação de depositar seu FGTS em dia.
Salário atrasado ou não pago: Você tem o direito de receber seu salário em dia, sem atrasos ou parcelamentos.
Falta de pagamento de horas extras: Todo trabalho extra realizado deve ser devidamente recompensado.
Insalubridade ou periculosidade não pago: Sua saúde e segurança vêm em primeiro lugar.
Assedio moral ou sexual: Você não precisa tolerar nenhum tipo de abuso no trabalho.
Falta de equipamentos de proteção individual (EPIs): Sua segurança é essencial, e a empresa é obrigada a fornecer os EPIs adequados.
Funciona como uma proteção ao empregado. Se o empregador não cumpre com suas obrigações legais ou contratuais, o empregado pode pedir a rescisão indireta na justiça do trabalho, apresentando provas das faltas cometidas pelo empregador.
Portanto, reúna todas as provas necessárias e procure um advogado trabalhista para lhe orientar sobre seus direitos e te ajudar a entrar com a ação judicial de rescisão indireta.
O empregado tem a opção de continuar trabalhando ou não enquanto aguarda a decisão judicial sobre a rescisão indireta.
Se optar por não trabalhar, não receberá salário até o final do processo.
Por isso, é importante procurar um advogado o mais rápido possível para analisar qual a melhor opção para seu caso e garantir seus direitos.
O primeiro requisito é que o empregador esteja cometendo falta grave ao descumprir alguma das suas obrigações, ocorrendo algum dos motivos para a rescisão indireta.
Próximo requisito é ter provas que comprovem o descumprimento das obrigações por parte do empregador, como extratos bancários e do FGTS, mensagens do whatsapp, e-mails, testemunhas, gravações ou qualquer outra evidência que demonstre as faltas cometidas pelo empregador.
Estas provas precisam provar a falta grave, como, atraso ou não depósito do FGTS, atraso nos salários, não fornecimento de epi, etc.
Ao conseguir a rescisão indireta, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Isso inclui aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional, liberação do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, caso se encaixe nos requisitos.
Para pedir a rescisão indireta, o trabalhador precisou ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.
O advogado trabalhista vai orientar em cada etapa, desde a coleta de provas até a formalização do pedido.
É essencial ter um advogado experiente para guiar esse processo e aumentar as chances de sucesso.
A rescisão indireta não suja a sua carteira — e isso é muito importante.
Quando ela é reconhecida, fica registrado apenas o término do vínculo, exatamente como ocorre numa demissão sem justa causa.
Não há qualquer anotação negativa ou que prejudique sua imagem profissional.
Pelo contrário: a lei protege o trabalhador quando o empregador comete falta grave.
Dr. José Neto é advogado trabalhista com atuação online em todo o Brasil, fundador do escritório Soares de Albuquerque – Advocacia, é membro da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas da OAB/AL, pós-graduado em Direito Processual (UNIT/ESAAL: 2016); em Direito Civil e Processual Civil (Estácio: 2018); e, em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário (Estácio: 2021).
Pois bem. Você está enfrentando problemas no trabalho? Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? Eu posso ajudar!
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